Termos e condições

Nota prévia

Os termos a seguir regem a relação contratual entre a empresa rankingCoach GmbH, Brügelmannstrasse 3, 50679, Colônia (doravante designada “rankingCoach”) e seus clientes (doravante designada “clientes”). O software da rankingCoach destina-se exclusivamente aos clientes comerciais.

1. Termos gerais do contrato

• 1.1. O objeto deste contrato é o fornecimento de acesso ao software "rankingCoach" por um período limitado durante a vigência do contrato.
• 1.2. Após a celebração do contrato, o cliente recebe o direito não exclusivo, intransmissível e não sublicenciável de utilizar o software "rankingCoach" na sua versão atual.
• 1.3. O software "rankingCoach" é oferecido em diferentes versões com âmbitos de serviços diferente. O respectivo escopo de serviços pode ser visto a partir da comparação de versões https://www.rankingcoach.com/pt-br/edicoes.
• 1.4. rankingCoach fornece ao cliente o software "rankingCoach" como um chamado "Software as a Service", ou seja, através de acesso remoto por meio do website https://www.rankingcoach.com/pt-br.
• 1.5. O pré-requisito para utilizar o software "rankingCoach" é o acesso à Internet e a utilização da última versão dos navegadores Mozilla Firefox, Google Chrome, Apple Safari ou Microsoft Edge. rankingCoach não pode garantir a usabilidade do software em versões anteriores destes e outros navegadores.
• 1.6. Os serviços de suporte para o software "rankingCoach" são fornecidos apenas por e-mail support-pt@rankingcoach.com ou através de uma função de suporte dentro do próprio software.

2. Formação Contratual

O contrato para uso do "rankingCoach" entra em vigor a partir do registro do cliente através do website https://www.rankingcoach.com/pt-br e sua confirmaçao pelo rankingCoach.

3. Período de teste gratuito para uso do rankingCoach

rankingCoach oferece aos seus clientes um teste gratuito das versões individuais do programa por um período de tempo limitado e com possíveis funções limitadas. O número de dias de teste disponíveis é comunicado ao cliente durante o processamento e confirmação do registro.

• 3.1. Não existe período de teste para a versão da rankingCoach Agência ou para a versão da rankingCoach 360.
• 3.2. A rankingCoach tem o direito de rescindir o contrato com o cliente a qualquer momento dentro do período de teste gratuito sem aviso prévio, especialmente se o cliente tiver fornecido informações falsas durante o registro ou se a solvabilidade do cliente for insuficiente.
• 3.3. O cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento dentro do período de teste gratuito. O cancelamento pode ser feito online dentro do software, ou através de um pedido por e-mail para support-pt@rankingcoach.com.
• 3.4. Se o contrato não for terminado dentro do período experimental, ele será automaticamente continuado como um contrato com custos de acordo com as condições a seguir.

4. Duração contratual, Término e Indenização

• 4.1. A duração do contrato deve ser indicada ao cliente no momento do registro.
• 4.2. O contrato é automaticamente estendido pelo prazo acordado, caso não seja cancelado no prazo indicado no ponto 4.3.
• 4.3. O contrato pode ser rescindido a qualquer momento com um aviso prévio de pelo menos sete dias antes do final do respectivo período contratual.
• 4.4. O contrato pode ser rescindido online, dentro do software do rankingCoach, por correio para o endereço da empresa ou por e-mail para support-pt@rankingcoach.com.
• 4.5. O direito de rescisão sem aviso prévio por justa causa e com efeito imediato permanece inalterado. Uma razão importante por parte do rankingCoach pode ser se:
• 4.5.1. O cliente não cumpre a sua obrigação de pagamento apesar de um aviso ou, então, recusa-se a realizar novos pagamentos.
• 4.5.2. O pedido de abertura de um processo de insolvência é apresentado contra o cliente.
• 4.5.3. O cliente violou as obrigações existentes apresentadas nestes termos e condições.

5. Pagamento, Vencimento e inadimplencia

• 5.1. A taxa de utilização do software "rankingCoach" depende da versão selecionada pelo cliente, da duração do contrato e do período de pagamento e é apresentada ao cliente com a sua encomenda e na seção de inscrição do software.
• 5.2. As taxas declaradas são preços líquidos, mais o imposto sobre o valor agregado. (previsto apenas para os países situados na Europa)
• 5.3. O pagamento pela utilização do software "rankingCoach" é devido no início do período contratual acordado. No caso de uma prorrogação automática (cláusula 4.2), o pagamento acordado será devido na data da renovação automática pelo mesmo valor.
• 5.4. A primeira fatura deve ser emitida por e-mail para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento do registro. As faturas subsequentes serão armazenadas no software "rankingCoach".
• 5.5. O pagamento será efetuado de acordo com o método de pagamento selecionado pelo cliente no momento do registro.
• 5.6. A rankingCoach tem o direito de bloquear o acesso ao software "rankingCoach" sem aviso prévio, caso a taxa acordada não possa ser cobrada do cliente ou não seja creditada na conta da rankingCoach dentro de sete dias após o faturamento (cláusula 5.4.) a rankingCoach se reserva o direito de executar outras reivindicações devido a atrasos nos pagamentos.
• 5.7. Dependendo da versão do rankingCoach adquirida, o cliente também pode reservar anúncios no Google usando o software do rankingCoach. A colocação e o pagamento dos anúncios são feitos pelo rankingCoach. O pagamento do orçamento do Google Ads é cobrado através de um crédito pré-pago gerido separadamente com carregamentos automáticos no montante do orçamento mensal definido. Assim que o crédito de um cliente fica abaixo de 30% do orçamento mensal estimado, uma nova recarga é feita automaticamente. A recarga automática pode ser desativada a qualquer momento ao fazer uma pausa nos anúncios.
• 5.8. rankingCoach pode cobrar uma taxa de administração percentual sobre o orçamento do Google Ads. O valor da taxa de administração é mostrado de forma transparente ao cliente no momento da reserva e no relatório.

6. Ressarcimento e Direito de propriedade (Direito de retenção)

• 6.1. O consumidor só receberá indenização de suas reclamações sobre o rankingCoach se a empresa reconhecer a autenticidade das queixas e caso estas tenham sido discutidas judicialmente.
• 6.2. O cliente só pode reivindicar um direito de recusa ou um direito de retenção porque o direito tem origem na mesma relação contratual que a reivindicação da rankingCoach.

7. As obrigações do consumidor

• 7.1. O consumidor deve notificar ao rankingCoach qualquer mudança de endereço, telefone, e-mail ou dados bancários.
• 7.2. O consumidor é obrigado a manter seu acesso ao “rankingCoach” privado e não deve transferir seus dados de login a terceiros.
• 7.3. O cliente é obrigado a utilizar o software "rankingCoach" apenas no âmbito da sequência de programa especificada. As regras para a otimização de motores de busca são explicitamente indicadas pelos próprios motores de busca.

8. Acessibilidade ao software

• 8.1. rankingCoach permite uma acessibilidade média anual de 98% do software "rankingCoach".
• 8.2. Esta obrigação não estará em vigor em circunstâncias atenuantes, tais como falhas de energia, incêndios ou catástrofes naturais, etc. No caso de tais eventos, o rankingCoach se esforçará para manter o tempo de inatividade o mais baixo possível.

9. Responsabilidade

• 9.1. rankingCoach responsabiliza-se pelas seguintes cláusulas:
• 9.1.1. Provisões legais por risco de morte, danos corporais ou a saúde, causados por negligência ou violação intencional dos deveres estabelecidos pelos termos de responsabilidade sobre este produto.
• 9.1.2. Danos causados intencionalmente, negligência grave de contrato, violação de cláusula de contrato ou ato de má fé. A responsabilidade é limitada a previsão, os danos neste caso, a menos que o rankingCoach não tenha agido de maneira intencional. No caso de negligência leve, o rankingCoach não se responsabiliza pela propriedade ou dano material, mas somente pelo rompimento do contrato.
• 9.1.3. danos causados por negligência ou violação de contrato e/ou obrigações, mas apenas se o dano estiver relacionado ao contrato e for previsível.
• 9.2. Quaisquer outras responsabilidades assumidas pelo rankingCoach são desconsideradas independentemente da natureza jurídica da reclamação. Seja qual for a responsabilidade desconsiderada pelo rankingCoach, esta regra também se aplica às obrigações pessoais no que se refere a seus empregados, representantes e agentes.
• 9.3. Quaisquer outras responsabilidades referentes ao rankingCoach também serão excluídas caso as obrigações contratuais não possam ser cumpridas, devido a execução de um provedor ou provedor de serviços.

10. Exceção

Se um terceiro manifestar reivindicações contra a rankingCoach devido a atos ilegais do cliente, o cliente libera a rankingCoach de todas as reivindicações na primeira solicitação, incluindo quaisquer taxas relacionadas à defesa legal. Outras reivindicações de indenização contra a rankingCoach permanecem inalteradas.

11. Restrição de transferência de reclamação

A transferência de reclamação por parte de um usuário a um terceiro só é permitida perante a uma aprovação prévia, por escrito, emitida pelo rankingCoach. Caso a reclamação seja transferida sem o consentimento por escrito da rankingCoach ela será considerada inválida.

12. Disposições finais

• 12.1. A lei da República Federal da Alemanha é exclusivamente aplicável. A possibilidade de aplicação do direito de compra e venda internacional de mercadoria da ONU está excluído.
• 12.2. A jurisdição exclusiva para todos os litígios resultantes desta relação contratual é a sede da rankingCoach, na Alemanha.
• 12.3. O local de operação é a sede da rankingCoach, na Alemanha.
• 12.4. As alterações e aditamentos ao contrato devem ser feitos por escrito. Isto também se aplica a alterações a estes termos e condições.
• 12.5. Acordos adicionais não estão disponíveis ou não são permitidos.
• 12.6. Termos e condições divergentes do consumidor serão válidas apenas caso elas tenham sido confirmadas por escrito pelo rankingCoach. O rankingCoach se reserva o direito de veto de qualquer proposta de alteração dos termos e condições de uso. Os termos de condições e uso são considerados válidos e aceitos pelo consumidor mesmo se o consumidor só tiver conhecimento de outros termos e condições de uso.
• 12.7. O rankingCoach se reserva o direito de modificar qualquer cláusula destes termos e condições de uso, a qualquer momento, sem razões aparentes, a menos que essas mudanças não sejam aceitas pelo consumidor. O rankingCoach notificará o consumidor caso alguma mudança feita neste documento. Caso o consumidor não se manifeste quanto a validade da nova regulamentação sobre os termos de condições e uso, em até duas semanas após ter sido notificado, o rankingCoach considerará os novos termos de condições e uso aceitos pelo consumidor.
• 12.8. Se uma ou mais condições deste termo de condições e uso estiver parcial- ou totalmente inválida, o documento não será inteiramente invalidado por este motivo. Caso haja alguma condição inválida, está será substituída pela lei respectiva relevante até que a condição tenha sido corrigida.

rankingCoach, Status: Março de 2019